TSE torna Bolsonaro inelegível até 2030

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado à inelegibilidade nesta sexta-feira (30) após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por 5 votos a 2, os ministros decidiram, depois de quatro sessões de julgamento, que o político e militar da reserva deve permanecer sem disputar eleições por oito anos estabelecidos a partir de 2022.

Em ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a chapa eleitoral que continha Bolsonaro como presidente e candidato à reeleição, a Corte julgou a conduta do então mandatário em reunião realizada com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, ainda em julho de 2022, três meses antes dos pleitos nacionais. No episódio, ele levantou suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação e a parcialidade de magistrados.

O encontro em questão foi transmitido pela TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e pelas redes sociais do então governante. A maioria do Tribunal compreendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na ocasião. A legislação brasileira proíbe a utilização da estrutura estatal e da máquina pública em benefício de candidatos que buscam se reeleger.

O ministro e relator do caso Benedito Gonçalves votou pela condenação do antigo chefe do Executivo com base nos pontos divididos pelo jurista como discurso violento e mentiras, objetivos eleitorais, vantagem eleitoral, papel como presidente da República, acirramento das tensões, banalização do golpismo, danos de informações falsas, relação com as Forças Armadas e a minuta do golpe. Assim, os ministros Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Floriano de Azevedo Marques acompanharam o relator. Já os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votaram pela absolvição.

Em contrapartida, o TSE formou maioria para rejeitar a condenação de Walter Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro durante às eleições do ano passado. No entendimento da instituição, ele não teve envolvimento com a reunião. O nome dele estava incluído no processo conduzido pelo PDT.

Em entrevista coletiva realizada em Juiz de Fora, ainda nesta sexta-feira, o político questionou o entendimento da Justiça Eleitoral. Além disso, associou a decisão do Tribunal ao ataque sofrido ao longo das eleições de 2018, também na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais.

“Tentaram me matar aqui em Juiz de Fora há pouco tempo, levei uma facada na barriga. Hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade por abuso de poder político”, declarou o ex-presidente.

A defesa do antigo mandatário poderá recorrer da decisão ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), porém o efeito da condenação já é válido. Jair Bolsonaro ficará afastado de disputar eleições e só terá condições para se candidatar no pleito de 2030.

Foto de capa: Divulgação/Alan Santos

Reportagem de Gustavo Pinheiro, com edição de texto de Gabriel Ribeiro

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