Lei exigirá instalação de câmeras de monitoramento em hotéis para animais e pet shops

No último dia 17, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro promulgou a lei nº 7.876, que exige a instalação de câmeras de vigilância em canis, hotéis, pet shops e demais estabelecimentos que oferecem serviço de hospedagem para cães. Desta maneira, as gravações devem ser armazenadas pelos estabelecimentos por no mínimo dois meses e poderão ser requisitadas pelo tutor do animal ou pelas autoridades públicas caso haja suspeita de maus tratos.

A medida foi tomada após casos como o da cadela Lilo, no ano passado, que morreu após contrair miíase, popularmente conhecida como bicheira, em um hotel para cachorros na Zona Norte do Rio. A principal causa da doença é o contato com larvas de moscas. O laudo da biopsia confirmou que ela contraiu a doença no local e nenhum medico foi acionado, tendo a falta de atenção que ocorreu por parte do estabelecimento em relação ao animal sendo considerado maus-tratos. O dono do hotel foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e o processo ainda está em andamento.

Segundo o vereador Marcelo Caiado, um dos autores da Lei, a instalação dos equipamentos proporciona uma segurança tanto para os animais, quanto para os donos dos estabelecimentos, pois evitará suspeitas infundadas:

“Não sendo raro, vemos matérias jornalísticas ou denúncias de maus-tratos. Com a instalação de câmeras, buscamos minimizar o problema, dando ao Poder Público e aos tutores a possibilidade de requisitarem acesso às imagens em caso de suspeita de maus-tratos dos animais” – declarou o parlamentar

As câmeras devem ser instaladas em todas as áreas que os animais circulam ou transitam num prazo de dois meses, caso os estabelecimentos não cumpram a exigência, estarão sujeitas a multa de R$ 500, se ainda não for corrigida, haverá a cobrança de R$ 1000, e posteriormente, cassação do alvará de funcionamento do local.

Foto de capa: PXHere

Reportagem de Karla Maia, com edição de texto de Jorge Barbosa