Na última sexta-feira, o prefeito Eduardo Paes publicou um decreto que estabelece novas regras sobre o ordenamento das orlas das praias cariocas, proibindo atividades que violam o ordenamento urbano e o uso regular do espaço público. Entre elas, há 16 proibições, como a utilização de caixas de som, garrafas de vidro e a venda de alimentos em palitos com churrasqueiras ou equipamentos para preparo de alimentos. Entretanto, as novas medidas podem afetar a vida dos ambulantes e donos de quiosques, que se manifestaram contra.
O decreto prevê punições para quem descumprir as normas, que incluem advertência, multa, apreensão de equipamentos e até cassação de autorizações ou alvarás. Nas redes sociais, o prefeito justificou as medidas:
“É inaceitável certas práticas que temos visto por parte de atividades econômicas licenciadas. A partir de agora, seremos mais restritivos e duros com aqueles que não respeitarem essas regras. A orla do Rio é um ativo econômico de nossa cidade, e é inadmissível que as pessoas, especialmente aquelas com autorização municipal, continuem tratando esse espaço como se fosse de ninguém.” Afirmou Paes.
Banhistas e quem trabalha nas orlas, como o cantor Chico Alves, também falaram na redes sociais em protesto ao decreto:
Na terça (20), houve uma audiência pública sobre a medida na Câmara dos Vereadores do Rio, realizada pela Comissão Permanente de Turismo da Câmera, com a presença dos ambulantes, que realizaram mobilização tão forte que até se criou uma fila e um pequeno tumulto para entrar dentro do plenário.
A discussão foi focada no Projeto de Lei nº 488/2025, de autoria do presidente do colegiado, o vereador Flávio Valle (PSD), que institui o chamado “Estatuto da Orla da Cidade”, que pretende regulamentar o uso do litoral de maneira sustentável, que garante a preservação ambiental, a valorização turística e organização da exploração comercial.
As medidas são mais brandas das que estão no decreto do prefeito, as propostas são: Eventos na orla serão permitidos com autorização prévia com critérios rigorosos de segurança e sustentabilidade; Barraqueiros e vendedores ambulantes terão normas claras para atuação e destinação de resíduos; Esportes de Praia possuíam cadastro simplificado para equilibrar exploração comercial e preservação ambiental; e por fim, o restabelecimento do Comitê Gestor da Orla: Órgão consultivo reunindo Poder Público, sociedade civil e empresários para garantir o cumprimento das políticas públicas.
O presidente da comissão defendeu o projeto do Estatuto da Orla:
“O Rio tem um estilo de vida único, e qualquer regulamentação deve respeitar essa espontaneidade e vibração cultural. A música, a pluralidade gastronômica e a ocupação da orla fazem parte da experiência carioca. O estatuto busca um ordenamento equilibrado, sem apagar nossa identidade. Estou em diálogo direto com o prefeito para que possamos ajustar o decreto e garantir que a cidade continue viva, vibrante e alinhada com sua essencia.” Disse o vereador
A vereadora Thais Ferreira (PSOL) que se pôs contra aos decretos nas redes sociais, está em contato com Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, além de outras associações de ambulantes que atuam tanto na orla quanto em outras regiões da cidade e falou sobre que eles querem:
“As principais reivindicações incluem o reconhecimento e legalização da atividade dos ambulantes, garantindo direito ao trabalho e proteção contra abordagens repressivas; respeito à dignidade dos trabalhadores, inclusive nas condições de trabalho; participação real nas discussões sobre mudanças de regras ou decretos que impactem suas vidas; transparência e critérios claros para concessão de autorizações e vagas, em vez de restrições que os excluam injustamente.” Explicou a vereadora.
Ela também pontuou que o decreto de Eduardo Paes é feito de “cima para baixo” sem escutar as pessoas que seriam prejudicadas e que o Estatuto da Orla deve ser feito em conjunto com os ambulantes, com dialogo permanente com todos os setores envolvidos:
“Políticas públicas só ganham legitimidade e eficácia se forem fruto do debate e da escuta ativa da sociedade. Estamos vigilantes e seguiremos defendendo esse caminho.” Finalizou Tais.
Por enquanto, o decreto ainda está mantido e entrará em vigor em junho, o presidente da câmara, Carlo Caiado (PSD) falou durante a audiência pública que vai criar uma comissão de representação para dialogar com o Poder Executivo sobre os pontos mais sensíveis falados pelos comerciantes. Uma reunião com a categoria está marcada para hoje (23) e outra acontecerá na próxima segunda (26). Vereadores e prefeito devem se reunir na próxima semana para discutir as possíveis mudanças das normas.
Foto de capa: Tomaz Silva/Agência Brasil
Reportagem por Karla Maia
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