Na última terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, por 44 votos a favor e 22 contrários, o recurso do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) de cassar seu mandato. Durante a sessão na CCJ, o deputado e relator Alex Manente (Cidadania-SP), que votou em seu parecer para negar o recurso de Glauber, foi acompanhado pela maioria da comissão. A reunião para análise do relatório durou por volta de sete horas.
Manente contestou no parecer que as alegações da defesa do deputado psolista não trataram dos procedimentos, e sim de mérito. Ele ainda afirmou que não cabe à CCJ discutir qual tipo de pena deve ser imposta, além da proporcionalidade dessa punição ao deputado federal. Para o relator, a comissão precisa analisar se houve respeito à constitucionalidade e às regras procedimentais no CEDP. Caso o processo de cassação for aprovado no plenário, além de perder o mandato, Glauber Braga pode ficar inelegível por oito anos, depois de estar em seu quarto mandato seguido como deputado federal pelo Rio de Janeiro desde 2009.
Durante a conferência, Glauber afirmou que viajará por todos os 26 estados do Brasil, durante os 60 dias previstos pelo acordo que o deputado teve com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a fim de apresentar sua defesa para a população e parlamentares de cada estado brasileiro, pela conservação do seu mandato. Hoje à tarde (3), o deputado do PSOL publicou em suas redes sociais que irá visitar Belo Horizonte (MG) na próxima quinta-feira (8), às 18h, na Arena Fafich, que fica dentro da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Caso o processo avance para o plenário da Câmara, será necessário que 257 dos 513 deputados federais votem a favor da perda do mandato de Glauber. Neste momento, é dever do presidente da Câmara marcar a data da votação. Essa seria a primeira vez na história que um deputado federal teria seu mandato cassado pela Câmara por causa de um caso de agressão. O Acontecimento similar mais recente que se têm registro, foi quando em 2021 o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) agrediu fisicamente sua então companheira, o que resultou em uma advertência dada para o deputado pelo CEDP.
Relembre o caso:
Na madrugada do dia 17 de abril, Glauber Braga suspendeu a greve de fome, em protesto contra o processo de cassação do seu mandato. Nesse mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a um acordo com o parlamentar, que prevê um prazo de 60 dias para Glauber se defender sobre o processo de cassação do mandato. A decisão foi tomada devido à deliberação do recurso do deputado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
No dia nove de abril, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara aprovou uma representação que pede a cassação do deputado Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar, originado de uma denúncia do partido Novo. O resultado da votação foi de 13 votos favoráveis e 5 votos contrários à cassação, o que sucedeu na aprovação do parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que recomenda a perda do mandato de Glauber. A reunião, que precedeu a votação, foi tumultuada e cheia de apoiadores do deputado, e o Conselho de Ética debateu o julgamento por um total de sete horas.
Ao longo da greve de fome, o político só se alimentou de água, água de coco, isotônicos e soro, com uma equipe médica perto de onde estava acampado no Plenário, a fim de verificar sua condição física ao realizar exames diários. Atualmente, o deputado está passando por uma recuperação e orientação médica sobre o que pode ingerir. Glauber recebeu várias visitas durante sua greve de fome, que inclui sua esposa e também deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), além do líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Lindbergh Farias (RJ). Foi com esses dois políticos que Hugo Motta discutiu a situação antes de fechar acordo com Glauber Braga.
O parlamentar apresentou recurso para a CCJ solicitando a reavaliação do parecer do deputado Paulo Magalhães, relator do processo de cassação e, que sua suspeição está entre os argumentos presente no recurso, conforme afirmação de Sâmia Bomfim.
Foto de capa: Lula Marques/Agência Brasil
Reportagem de Raphael Lopes, com edição de texto de Gabriel Ribeiro
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Agência UVA 
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