Eleições 2024: saiba quais são as competências dos vereadores

No próximo mês, mais de 155 milhões de brasileiros irão às urnas para eleger candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos mais de cinco mil municípios do país. Os vereadores são os representantes do poder Legislativo local e compõem um posto importante para a região. Só a cidade do Rio de Janeiro conta com 1.026 candidatos ao cargo, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar de ser o posto com a menor escala dentre outros na política, o vereador, assim como o prefeito, é um funcionário público que representa a sociedade em que está inserido. A quantidade de vereadores que uma cidade vai eleger é proporcional ao tamanho da sua população. Todos os municípios devem seguir a legislação, que estabelece um mínimo de nove e um máximo de 55 cadeiras de vereador na Câmara Municipal.

Dentre os papéis realizados pelos vereadores, eles atuam, principalmente, nas atribuições legislativas e na fiscalização. São essas tarefas que os políticos detentores deste cargo devem realizar durante os quatro anos de mandato, com chance de uma ou mais reeleições se for bem avaliado e votado pelos cidadãos que representa.

O ofício legislativo, como o próprio nome sugere, compõe ações e afazeres que cabem ao vereador analisar, discutir, propor e votar leis municipais dentro do poder Legislativo local. Essas leis devem estar relacionadas a temas como educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento, transporte público e entre outras questões importantes para a localidade. As Câmaras possuem comissões temáticas a fim de discutir e votar leis e emendas, que após algumas sessões, caso sejam aprovadas pela maioria, serão encaminhadas ao prefeito da cidade, que pode sancioná-las ou não.

A função fiscalizadora tem como objetivo supervisionar a administração municipal. Cabe ao próprio vereador acompanhar o poder Executivo local, sobretudo a fiscalização de programas, ações e projetos da prefeitura, no que diz respeito ao cumprimento da lei, ao observar a gestão e aplicação efetiva dos recursos públicos constados no orçamento.

O vereador empossado fica encarregado também de participar ativamente das atividades parlamentares, que incluem o apoio e o debate acerva das políticas públicas a serem implantadas no município por programas governamentais, mediante plano plurianual, Lei Orçamentaria Anual (LOA) e lei de diretrizes orçamentarias. A LOA, proposta pelo prefeito, pode ser alterada pelos próprios vereadores e é por ela que se define o plano de aplicação dos recursos financeiros da prefeitura para o ano seguinte.

Em outubro (6), será realizado o primeiro turno das eleições municipais, com chances de haver um segundo turno três semanas depois (27), caso não haja um candidato a prefeito ou vereador a ter a maioria absoluta de votos. Neste ano, o calendário reassume o horário de início às 8 horas da manhã, se encerrando às 17 horas da tarde, no horário de Brasília.

Foto de capa: Flávio Marroso/CMRJ

Reportagem de Raphael Lopes, com edição de texto de Gabriel Ribeiro

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