A população de Niterói irá às urnas neste domingo (29/10) para decidir sobre o armamento da Guarda Municipal (GM). Criada inicialmente para preservar o patrimônio público e auxiliar no patrulhamento urbano, assim como na assistência a transeuntes, a força municipal utiliza atualmente como armamentos apenas cassetetes e sprays de pimenta, ambos de natureza não letal e para dispersão de multidão. No entanto, o referendo em Niterói pode mudar esse quadro. A prefeitura do município apresentou um projeto para armar em definitivo sua Guarda Municipal com armas de fogo; essa é a primeira vez um projeto do tipo é levado a consulta popular no país.
Especialistas divergem sobre a necessidade de armar a guarda. Para alguns, essa decisão é um erro e não se configura com um modelo melhor para garantir a segurança pública do cidadão, por colocar mais armas na rua e, consequentemente, uma escalada no número de conflitos, além de fugir do papel fundamental da Guarda Municipal de apenas fiscalizar os bens públicos. Já uma outra corrente defende que a escalada de violência chegou a tal ponto que não armar os oficiais do município seria uma decisão equivocada.
Para Ana Paula, a ideia da votação é uma manobra para legitimar a decisão que já teria sido tomada pelo governo de Niterói. “O cenário de possibilidade de armamento da Guarda Municipal já está definido, pois o prefeito (Rodrigo Neves) não está fazendo um plebiscito, e sim uma consulta pública. As pessoas podem se posicionar contra ou a favor e o prefeito terá arbítrio para tomar a sua própria decisão. Trata-se apenas uma forma de legitimar, perante à população, uma decisão que já foi tomada pelo poder público.”
De acordo com dados da Organização dos Policiais do Brasil (OPB), em 2017, morreram 127 policiais no Estado do Rio de Janeiro. Dentre o número de Guardas Municipais mortos constam 35 oficiais (7.3% da força). Esses números são a base do grupo que defende o armamento. Para eles, isso diminuiria a incidência de homicídios na corporação. É o caso do ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) Paulo Storani, que atualmente presta consultorias relacionadas à área de segurança pública. “Há dez anos, cheguei à conclusão de que chegaríamos a um nível de violência em que a Polícia não daria conta sozinha. Os Estados dependem das forças municipais, o que exatamente vemos hoje. Não discutimos mais se ela deve ou não ser armada. A questão agora é se ela é válida do ponto de vista estratégico.”, afirma.
Storani ressalta que deve-se prestar atenção para os oficiais que foram aprovados por meio do concurso público com regras restritivas sobre porte de armas, visto que eles não estudaram para pegar em armas de fogo nem foram aprovados para isso. “Se você arma um candidato que passou por um concurso que não envolvia porte de arma anteriormente, há aí uma questão jurídica. Se o município adotar a arma de fogo, os concursos irão se adaptar, mas o que acontecerá com aqueles que passaram no modelo anterior?”
A consulta pública ocorrerá no próximo domingo em 49 pontos espalhados pelo município de Niterói, entre as 8h e 17h. Qualquer cidadão com mais de 16 anos e portando documentação oficial com foto poderá votar. Por tratar-se de uma consulta pública, o voto não é obrigatório.
Segue abaixo o link indicando os pontos de votação em Niterói
http://www.decideniteroi.com.br/
Gustavo Barreto – 6° período
Agência UVA 
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