A maioria das pessoas que contrata um serviço de assistência médica acredita que esta é a melhor opção para assegurar o atendimento. Mas a pequena parcela dos 20% dos brasileiros que possuem um plano de saúde não está nada satisfeita com o que recebe do seguro. Os planos de saúde representam o segundo assunto com o maior número de ações judiciais no Tribunal de justiça de São Paulo. Esta semana milhares de beneficiários de planos de saúde antigos da Bradesco Saúde, continuaram a receber boletos que cobravam o ajuste de 8,76% em suas mensalidades, além dos 11,75% previstos na Lei 9656/98, que regula os planos de saúde.
A Justiça vetou o reajuste, cobrado indevidamente pela seguradora. A empresa deveria enviar cartas em até 48 horas, após ser comunicada da determinação – o que já ocorreu -, aos seus 200 mil consumidores informando sobre o embargo na cobrança e sobre a devolução dos valores. Mas, os beneficiários dizem que recebem informações imprecisas e ainda sofrem pressões para efetuar o pagamento. O Ministério Público estadual quer que a empresa prove que está informando corretamente seus usuários da decisão. A Bradesco Saúde informou à Justiça ter tido dificuldades para cumprir a ordem dentro do prazo estabelecido.
Há atualmente no Brasil duas mil operadoras de planos de saúde. A maior parte delas atende à população de São Paulo que representam 45% dos usuários do serviço em todo o país. Mesmo após a Lei dos Planos de Saúde de 1998, as empresas que prestam o serviço ainda cometem muitos abusos contra seus usuários. O caso da Bradesco Saúde não é isolado. Em 2004 e 2005 várias companhias de seguro, entre elas a própria Bradesco e a Sulaméria foram à Justiça reclamar reajustes acima do previsto em lei para os planos anteriores a regulamentação do setor. A ação movida pelas empresas foi julgada neste período e vencida pelos consumidores.
Segundo o advogado do PROCON-RJ, Flávio José Ferreira, a Bradesco Saúde está ferindo o Código do Consumidor e desobedecendo a procedimentos legais já julgados. “Este reajuste que a Bradesco Saúde está requerendo de seus consumidores antigos não só é abusivo, como ilegal. É um absurdo o que a empresa está fazendo”.
Flávio José Ferreira orienta a todos os consumidores que ainda estão recebendo boletos com o aumento e não estão sendo informados corretamente pela Bradesco Saúde a procurarem o Procon e, também, moverem uma ação nos Juizados Especiais Cíveis, já que a ação já foi julgada, pedindo a suspensão da cobrança e o ressarcimento em dobro do que foi pago indevidamente como prevê o Artigo 42§ único do Código do Consumidor.
Emanuelle Bezerra – 6º período – Jornalismo digital.
Agência UVA 
Parabéns Emanuelle pela escolha e abordagem do assunto. Um bom jornalista tem que estar atento aos interesses da população.