A PL 896/2023 foi aprovada no Senado com 67 votos à favor e nenhum contra, na terça-feira (24). Conhecida como Lei da Misoginia, o projeto de lei torna puníveis (de prisão e multa) atos misóginos, equiparando-os a crimes de preconceito e discriminação como prevê a Lei do Racismo. Depois da sessão, vários políticos manifestaram suas opiniões sobre o projeto.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) participou da sessão e votou à favor da lei, mas expressou sua preocupação em relação à liberdade de expressão e relembrou episódio vivido em 2019, quando ainda era ministra da Mulher e foi acusada de misoginia após dizer, em audiência na Câmara dos Deputados, que “em sua bíblia estava escrito que a mulher deveria submeter-se ao homem e que o homem deveria proteger a mulher”.
“Por que eu tenho dúvidas? Porque eu respondo a processo por misoginia. Eu sou considerada misógina. Esse projeto de lei realmente nos preocupa. O texto que estão tentando trazer é de que a manifestação da liberdade de expressão seja preservada, porque, senão, vai comparar a misoginia a racismo, e o político pode ficar inelegível”, disse a senadora Damares Alves durante a sessão.
Erika Hilton (Psol-SP), deputada federal e atual presidente da Comissão da Mulher, se manifestou através das redes sociais comemorando a aprovação do projeto. “Isso é um avanço civilizatório”, Hilton publicou no X (antigo Twitter). Ela continua a postagem falando que o projeto deveria passar por uma votação na Comissão da Mulher antes de ir para a Câmara dos Deputados, mas que abrirá mão de votar no PL para que a lei entre em vigência mais rápido. “O tema é URGENTE, e qualquer mudança no texto faria o projeto ter que ser aprovado no Senado novamente. A vida e a segurança da mulher não podem esperar”.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes (PT), também defendeu a lei, afirmando que a misoginia é a raíz de diversas formas de violência contra a mulher. Lopes reitera que a lei da misoginia contribuirá no combate da violência contra a mulher no ambiente digital.
Já o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) postou um vídeo em suas redes sociais expressando seu descontentamento com o projeto de lei. Primeiramente, ele exemplifica atos misóginos a partir de falas de especialistas, “Perguntar para uma mulher se ela tá de TPM, duvidar, questionar, ‘tirar a voz’ (disse fazendo sinal de aspas) dela num debate vai ser considerado agora crime segundo o Senado Federal”.
Logo depois, ele afirma que o projeto de lei não trata de agressão, homicídio ou abuso contra a mulher e categoriza a iniciativa como “um instrumento de lei extremamente subjetivo para poder realmente silenciar as outras pessoas, inclusive mulheres”. Em um post anterior, no X (antigo Twitter), Nikolas diz que vai trabalhar para derrubar a lei, referindo-se a ela como “aberração”.
A lei foi criticada por outros políticos de direita, não só nas redes sociais, como também em audiências públicas. Como o vereador Pastor Dinho Souza (PL), que em sessão na Câmara de Vereadores da Serra colocou uma peruca para manifestar sua opinião sobre a Lei da Misoginia e se recusou a tirá-la mesmo quando o líder da Câmara pediu.
O Vereador Adrilles Jorge (União Brasil) também usou peruca e maquiagem pelo mesmo motivo durante uma sessão da Câmara Municipal de São Paulo. Ambos projetaram o ato para protestar contra a lei, afirmando que agora “apenas mulheres podem discordar de mulheres e a lei não define o que é mulher”, logo eles poderiam “se colocar como mulheres” e desrespeitarem-nas.
A Lei da Misoginia passará por outra votação na Câmara dos Deputados, sem data anunciada até o momento.
Foto da capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Reportagem de Carolina de Melo, com edição de texto de Nathália Messias
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Agência UVA 
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