Câmara dos Deputados aprova isenção do imposto de renda para quem ganha até R$5 mil

Na ultima quarta-feira (1), a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1087/25 que consiste na isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$5 mil por mês. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), levou cerca de 180 dias para concluir o parecer, que foi entregue em meio a um contexto político turbulento. O texto segue para análise do Senado.

A votação ocorreu uma semana após a aprovação da PEC da Blindagem e em meio à pressão pela tramitação urgente do PL da Anistia. A aprovação do projeto também foi impulsionada por protestos populares nas ruas e nas redes sociais, refletindo a crescente insatisfação com a carga tributária.

 A isenção tributária consiste na dispensa do pagamento de tributos (impostos, taxas e contribuições) que seriam devidos em circunstâncias normais. A isenção do imposto de renda para pessoas físicas (IRPF) passará de R$3.036, para R$5 mil ou R$60 mil por ano. Além disso, as pessoas que recebem até R$7.350, terão a cobrança reduzida na tributação. Atualmente, esses trabalhadores pagam, em média, de 9% a 11% de IR.

Para compensar a isenção entre os que ganham menos, a Receita Federal começará a tributar, em até 10%, os chamados “super-ricos”, as pessoas com rendimentos mensais acima de R$50 mil ou R$600 mil por ano. Atualmente, os mais ricos pagam apenas 2,54% de IR. Essa taxação irá atingir 141,4 mil pessoas de alta renda.

O projeto de lei é do poder executivo e é uma das maiores promessas que o Presidente Lula (PT) fez durante a campanha de 2022. O Governo Federal ajudou a pressionar o Congresso para a aprovação da proposta com vídeos e debates que educavam a população sobre a justiça tributária e a taxação dos super-ricos.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde será debatido e, se aprovado, sancionado pelo Presidente da República. 

Foto de capa: Reprodução/Agência Brasil

Reportagem de Carlos Henrique Cordeiro, com edição de texto de Gabriel Ribeiro

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