Governo dos EUA impõe sanções à esposa de Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O governo de Donald Trump (Partido Republiacano), nos Estados Unidos, anunciou na última segunda-feira (22) a aplicação de sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi adotada com base na Lei Magnitsky, dispositivo que permite à Casa Branca punir cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos. O mecanismo é conhecido internacionalmente como uma forma de “pena de morte financeira”.

A decisão foi formalizada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano. A partir da designação, todos os eventuais bens de Viviane nos Estados Unidos ficam bloqueados, assim como qualquer empresa ou conta bancária que mantenha vínculo com ela. Vale lembrar que a Lei Magnitsky já atinge Alexandre de Moraes desde 30 de julho.

Na mesma data, o governo norte-americano também revogou os vistos de entrada nos EUA do Advogado Geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades ligadas ao sistema judiciário brasileiro. Em comunicado publicado no site oficial do Tesouro, o secretário Scott Bessent justificou a sanção afirmando que Viviane ofereceria “apoio financeiro e estrutural” ao ministro do STF.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que forneçam apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, afirmou Bessent.

Em resposta às sanções, o ministro Alexandre de Moraes publicou uma nota à imprensa classificando a medida como “ilegal” e “lamentável”, e afirmando que o Brasil e suas leis são soberanos. A autoridade também disse que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que os ministros da Corte não vão aceitar coações.

“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, diz parte da nota.

Em julho deste ano, Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos. O ministro atua como relator das ações penais da trama golpista no Supremo, que condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado político do atual governo norte-americano. Além dele, outros ministros do STF como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pela gestão de Donald Trump. 

*Com informações da Agência Brasil

Foto de capa: Reprodução/Ricardo Stuckert

Reportagem de Tales Vieira, com edição de texto de Gustavo Pinheiro

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