STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é sentenciado por esse crime.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão, por crimes que preveem regime fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção, por crimes que preveem regime semiaberto ou aberto. Sendo a pena total superior a 8 anos, Bolsonaro deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

Seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que Bolsonaro é culpado por todos os cinco crimes dos quais era acusado:

golpe de Estado;
tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito;
organização criminosa armada;
dano qualificado contra patrimônio da União;
e deterioração de patrimônio tombado.

Os outros sete réus da ação penal também foram condenados. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente, ex-auxiliares e militares tentaram derrubar a democracia e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre o fim de 2022 e o início de 2023.

Segundo a acusação, este grupo forma o núcleo central da chamada trama golpista. Confira a pena de todos eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. Condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal. Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Também foi determinada a perda de mandato do parlamentar.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Condenado a 24 anos de prisão.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. Condenado a 24 anos de prisão.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista. Condenado em pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, devido ao acordo de colaboração premiada.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Condenado a 19 anos de prisão.
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Condenado a 26 anos, sendo 24 anos de reclusão e 2 anos de detenção.

O cálculo inicial foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, sendo aprovado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux não participou da definição da pena por ter julgado a ação improcedente.

O ex-presidente da República e os outros sete réus também foram sentenciados ao pagamento solidário de R$30 milhões pelos danos causados pela depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

Dano causado durante os atos golpistas de 8 de janeiro
(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

Bolsonaro também foi condenado a pagar uma multa de mais de R$447 mil. A multa equivale a 124 dias multas (quantia recolhida ao Fundo Penitenciário Nacional, que financia e apoia atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional), no valor de 2 salários mínimos – que, atualmente, é de R$1.518,00.

A prisão, no entanto, não ocorre de forma automática. Os réus do processo ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações pelos crimes dos quais foram acusados.

A partir deste momento, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que serão julgados pela própria turma. Após a análise do recurso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento das penas.

Foto de capa: Tânia Rego/Agência Brasil

Reportagem de Nathália Messias, com edição de texto de Gabriel Ribeiro