Senado discute proposta de plebiscito para a volta da monarquia no Brasil

Atualmente em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a Sugestão nº 9 de 2024, que propõe reestabelecer a monarquia parlamentarista no Brasil, conta até o momento com mais de dez mil votos à favor da proposição, contra mais de oito mil votos opostos, segundo a Consulta Pública presente no site oficial do Senado Federal. Se a proposta for aprovada pela CDH, ainda precisa ser encaminhada para o plenário do Senado, somada à aprovação da maioria da Câmara dos Deputados, para então ser sancionada pelo Presidente da República.

A moção é de autoria de um cidadão paulista identificado como Ilgner A., que já tinha sido encaminhada para a CDH em setembro de 2024, mas ficou engavetada até pouco tempo. A comissão tem o dever de analisar e debater propostas da sociedade civil que cheguem à marca de 20 mil assinaturas, se alcançarem a meta até uma data limite, tendo quatro meses para atingir o montante suficiente.

Caso a proposição passe por todas as etapas, até o momento da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Congresso deve passar por um período de apreciação, seguido pelo trabalho dos parlamentares de estabelecer normas como os detalhes do novo sistema de governo e do funcionamento do plebiscito, que a princípio ocorreria junto às eleições presidenciais de 2026.

Segundo Vicente da Silveira Detoni, Doutorando em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a restauração da monarquia poderia agravar tensões sociais, pois a figura do rei representaria uma visão de nação excludente que entraria em choque com a diversidade presente na sociedade brasileira. Dessa forma, em vez da medida unir o país, poderia gerar instabilidades tanto na política quanto na economia.

“Se um dos objetivos da restauração da monarquia é recompor uma unidade entre a população através de uma figura comum de referência (cuja história da sua família está atada à história do país), o que se veria na realidade é uma enxurrada de contestações de sua validade enquanto governante”, complementa o historiador.

Os críticos à mudança, apontam que o texto presente no documento oficial, o qual foi recém encaminhado para a CDH, não apresenta especificações objetivas para que o leitor entenda completamente o conteúdo da moção em si. Entre essas lacunas, não está escrito quem seria o monarca brasileiro caso a maioria dos votantes opte pelo sistema de governo.

No cenário atual, os pretendentes ao trono ficariam entre dois núcleos: o advogado Dom Bertrand de Órleans e Bragança; do ramo de Vassouras e trineto do último imperador do Brasil, e o engenheiro Pedro Carlos de Órleans e Bragança; bisneto do monarca e líder do ramo de Petrópolis. Esses ramos são secções da linha de sucessão ao trono, sendo o ramo de Vassouras composto por descendentes do primeiro filho da princesa Isabel, enquanto o ramo de Petrópolis é formado por descendentes do segundo filho da mesma.

O Doutorando Vicente Detoni ainda aponta que o modelo de governo definido pelo movimento monarquista brasileiro se baseia no Segundo Reinado, propondo uma Monarquia Constitucional-Parlamentar, com sufrágio universal para deputados e senadores, além de um Primeiro-Ministro. No entanto, prevê a restauração do Poder Moderador e do Conselho de Estado, dando ao Imperador um papel ativo na política como guardião dos interesses nacionais.

“O modelo de monarquia liberal-parlamentar é o discurso oficial do movimento monarquista, que estampa seus materiais de propaganda, livros e comunicados oficiais. Mas esse movimento é diverso e contém outros modelos de monarquia defendidos por seus militantes, que encontram ressonância até mesmo nos descendentes dos Orleans e Bragança aglutinados na Associação Pró Monarquia”, acrescenta o historiador.

Apesar de não ser a primeira vez que esse assunto vem à tona, tendo ocorrido também em 1993 e 1963, com a vitória e permanência do sistema presidencialista, ainda é possível observar uma polarização de ideais nas redes sociais, entre aqueles que defendem a volta da monarquia e outros que preferem o sistema atual de governo, defendendo ser democrático e mais conciso com os interesses e demandas da população.

Foto de capa: Gilmar Feliz/Câmara dos Deputados

Reportagem de Raphael Lopes, com edição de texto de Gabriel Ribeiro

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