Assassinos de Marielle e Anderson são condenados pela Justiça

Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (31). Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, enquanto Queiroz ficou com a pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias de detenção. O STF pode julgar os mandantes do crime ainda em 2024. 

Depois de 6 anos, 7 meses e 17 dias do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes os executores do crime foram condenados. O julgamento aconteceu durante dois dias e teve a presença de júri popular. O júri entendeu que eles são culpados por três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (impossibilidade da vítima se defender da emboscada e motivo torpe), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle que sobreviveu) e receptação do veículo usado para cometer o crime. 

Além das penas de prisão, os réus foram condenados a pagar uma pensão para Arthur, o filho de Anderson, até que ele complete 24 anos. E pagar uma indenização de R$706 mil por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur e Ágatha (filho e viúva de Anderson), Luyara e Monica (filha e viúva de Marielle) e Marinete (mãe de Marielle). A juíza Lúcia Glioche destacou que a sentença é uma resposta importante à perspectiva de impunidade dos criminosos. 

“A justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade”, disse a juíza.

Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz estão presos desde 12 de março de 2019 e assinaram acordo de delação premiada. A colaboração pode fazer com que a execução da pena seja menor do que a condenação. Como os termos da delação estão sob sigilo, não se sabe exatamente o que foi proposto. Dependendo do acordo, as penas podem ser reduzidas. A “premiação” da delação também pode ser anulada caso uma das obrigações não seja cumprida. O Ministério Público (MP) nega que as penas serão reduzidas, reforçando que os réus vão cumprir pena máxima. 

Foi através das delações que os mandantes do crime foram apontados, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e Deputado Federal. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, é acusado de atrapalhar as investigações e Robson Calixto e o major Ronald Paulo Alves teriam ajudado na execução do assassinato. Por conta da perspectiva de foro privilegiado, o julgamento vai acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ser marcado ainda em 2024.

O crime teria começado a ser planejado em 2017, quando os irmãos Brazão passaram a se reunir com os executores. A motivação, segundo os investigadores, seria a atuação de Marielle contra a grilagem de terras em áreas dominadas pela milícia, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Os trabalhos que ela estava desenvolvendo na região e as suas posições contrárias aos interesses dos irmãos, teriam sido decisivos para o cometimento do crime.  

A defesa de Ronnie Lessa afirmou que sem a delação de seu cliente seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. O advogado pediu que a condenação do seu cliente fosse “justa” e negou que o crime tenha tido motivações políticas. A defesa de Élcio Queiroz também defendeu uma pena no limite da culpabilidade, afirmou ainda que a defesa da vítima não foi dificultada e que não sabia que Lessa mataria Anderson, nem que atiraria em Fernanda. O MP reforçou os argumentos que levaram os réus à condenação.  

Foto de Capa: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Reportagem de Gabriel Ribeiro

LEIA TAMBÉM: Entenda o que pode acontecer com os acusados de planejar a morte de Marielle

LEIA TAMBÉM: Cinco documentários e podcasts para entender o poder paralelo no Rio de Janeiro