Rio de Janeiro adota medida de uso de câmeras em uniformes de policiais

O Rio de Janeiro realizou, na última segunda-feira (23), juntamente com outros 14 Estados, uma formalização da sua adesão à medida federal de aquisição de câmeras corporais para a farda das polícias militares. Roraima e Paraíba apresentaram planos orçamentais ao governo e, com o apoio das demais localidades, deram força ao projeto de segurança pública. O prazo para aderir ao programa do governo, previsto para novembro, teve término na última semana de setembro.

Lideradas pelo Norte e Nordeste, regiões que manifestaram grande interesse no uso de câmeras nas fardas dos policiais e dominaram numerosamente a iniciativa, houve também o apoio de outras áreas do país. Ao todo, os Estados que apoiaram o projeto são Amapá, Alagoas, Sergipe, Paraná, Ceará, Amazonas, Pará, Piauí, Pernambuco, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rio de Janeiro. A medida tem como objetivo reduzir a letalidade e abusos de autoridade nas abordagens da polícia.

O Governo Federal lançou, em maio, algumas orientações para o uso de câmeras corporais. Como políticas de segurança pública são de responsabilidade estadual, a estratégia da gestão do presidente Lula foi dar incentivos para os Estados adotarem as boas práticas divulgadas pelo ministro Ricardo Lewandovski. Estudos apontam que a medida atua na redução de mortes por policias, eventuais situações de corrupção e entre outras irregularidades.

Os Estados irão utilizar os fundos federais para adquirir os equipamentos, contudo, deverão obedecer às normas definidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Entre os principais requisitos, destacam-se a exigência de que as câmeras permaneçam ativadas durante as ocorrências e a adoção de protocolos de uso que garantam a correta operação dos dispositivos.

Foto de capa: Antônio Cruz/Agência Brasil

Reportagem de Matheus Melo, com edição de texto de Jorge Barbosa

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