No último domingo (24) a Polícia Federal (PF) prendeu os mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram apontados, pelo relatório da PF, por encomendar a morte da vereadora. Também foi preso o ex-delegado da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, acusado de planejar “meticulosamente” o crime. A motivação é apontada como a disputa em torno do processo de regularização de parte do território do Rio de Janeiro.
Os investigadores chegaram a essa conclusão com base na análise de provas e dos depoimentos de delação dos ex-policiais Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Na noite do crime, em março de 2018, Queiroz dirigiu o carro e Lessa atirou contra Marielle. De acordo com o relatório, o crime começou a ser planejado em 2017, quando os irmãos Brazão passaram a se reunir com milicianos. Ronnie Lessa teria aceitado participar do delito porque ganharia, em troca, uma extensa área territorial para comandar, como miliciano.
Após serem alvo de mandados de busca, apreensão e prisão, na manhã de domingo, no Rio de Janeiro, os presos prestaram depoimento à PF e foram levados para Brasília, onde passaram por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Depois foram levados para o presídio federal que fica no Complexo Penitenciário da Papuda, onde iniciaram o cumprimento da prisão preventiva. Eles também passaram por audiência de custódia, onde a prisão foi mantida.
Na segunda-feira (25), no plenário virtual, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal votou, com unanimidade, por manter a prisão dos três acusados, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Em sua decisão, o ministro ordenou que os presos, devem cumprir o período preventivo em penitenciárias federais. Os presídios federais possuem regras mais rígidas, fazendo com que a determinação de que os investigados não interajam, seja cumprida de maneira mais segura.
Com a conclusão do STF de que a prisão preventiva deve ser mantida, a secretaria judiciária apresentou a decisão à Câmara dos Deputados. Como o caso envolve o deputado federal Chiquinho Brazão, que tem direito a foro privilegiado, uma prerrogativa constitucional, a Câmara também precisa analisar se ele deve seguir preso. O presidente Arthur Lira (PP-AL) vai definir uma data para que o tema seja votado no plenário.
Para que a prisão seja revogada, é preciso haver maioria absoluta de aprovação, ou seja, 257 votos. No entanto, é improvável que isso aconteça, já que nem mesmo a bancada do União Brasil, partido que Chiquinho fazia parte, deve votar a favor da liberação dele. Durante o domingo (24), o partido começou a se movimentar para pedir a expulsão e o cancelamento da filiação partidária do deputado. Nesta segunda (25), a agremiação anunciou que os pedidos foram aprovados com unanimidade.
Além disso, a bancada da Câmara dos Deputados do PSOL, partido que Marielle fazia parte, pediu a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão por quebra do decoro parlamentar. Para o partido, é fundamental que o mandato seja cassado já que o deputado pode se aproveite dele para obstruir a justiça. A constituição permite a cassação do mandato de deputados e senadores que tenham comportamentos incompatíveis com o decoro parlamentar.
“O deputado federal Chiquinho Brazão desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades. A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, diz a representação do partido, enviada ao presidente da Câmara.
Por enquanto, o caso continua sendo investigado pela Polícia Federal e os acusados podem ser chamados para prestar novos depoimentos. Assim que o delegado responsável pela investigação entender que já tem material suficiente para condenar os acusados, todas as provas serão enviadas para a Procuradoria Geral da República (PGR), que também vai avaliar as provas e indicar se concorda ou não com a PF.
Se a PGR entender que não há provas suficientes, a mesma pode pedir pelo arquivamento do caso, que nessa situação, será analisado pelo STF. Mas, se entender que existem elementos suficientes para que o processo continue, ela apresenta uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal, que se recebê-la, vai fazer uma análise preliminar do caso e depois, levá-lo a julgamento. Durante esse processo, a PGR e o STF podem declinar do caso, entendendo que ele deve ser analisado por outra instância da justiça.
Foto de Capa: José Cruz/Agência Brasil
Reportagem de Gabriel Ribeiro
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