Após longos três dias de debates, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na tarde da última sexta-feira (2), o pacote de reformas políticas e econômicas, apelidada de “Lei Ómnibus” (para todos, em latim), possuindo um volume original de 664 artigos. Ainda é esperado que os legisladores discutam e votem na próxima terça-feira (6), cada um dos 382 artigos que tiveram a aprovação do Congresso Nacional, para assim serem passados à análise final feita pelo Senado.
Embora o partido A Liberdade Avança, filiado à Milei, tenha ocupado apenas 38 das 257 cadeiras do Parlamento, o governo conseguiu chegar a um total de 144 votos a favor e 109 contrários, 15 votos a mais do que o requisito mínimo para aprovação do projeto. Durante análise dos artigos, trabalhadores argentinos se manifestavam do lado de fora do Parlamento, demonstrando a insatisfação com o rumo do novo governo.
O texto base, da também intitulada “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, contém mudanças como: a centralização do poder no executivo, alteração na distribuição de impostos e modificações nas regras de endividamento e privatizações, proposta que gerou polêmica e críticas no meio político argentino, necessitando realizar concessões e retiradas de artigos, 282 em específico, para que o governo conseguisse apoio no Congresso por serem a minoria parlamentar.
“Desde sua eleição, era debatido se ele ultrapassaria os obstáculos com a ausência de um bloco legislativo importante e sem acordos formais, pois conseguir incorporar Patrícia Bullrich (Ministra da Segurança) em seu governo não é uma decisão formal de governabilidade”, disse o sociólogo e analista político argentino Carlos de Angelis.
Mesmo com a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, é possível que o governo de Milei encontre mais problemas à frente na próxima terça-feira (6), dia em que o Senado avaliará o pacote de reformas. Isso porque o governo está sendo apoiado por apenas sete dos 72 senadores. Se o senado decidir realizar mudanças no texto, esse terá de voltar à Câmara para que seja feito mais uma sessão de alterações e “enxugamentos” dos artigos, atrasando ainda mais o processo esperado pelo Presidente.
Durante a campanha de Milei ao cargo de Presidente, foi decidido colocar em uma das medidas a delegação de poderes à Presidência argentina. A “Lei Ómnibus” concede capacidades legislativas ao executivo nas áreas em estado emergencial, e o plano inicial era que o governo conseguisse participar ativamente das atividades legislativas em 11 áreas, mas depois de horas negociando com o Parlamento, concordou em diminuir esse número para seis, sendo elas as áreas: econômica, financeira, segurança, tarifária, energética e administrativa.
Na reta final dos debates dentro da Câmara, Javier Milei fez pressão pela votação e disse que os deputados têm a oportunidade de mostrarem em que lado da história querem ficar, se estão de acordo com as propostas revisadas e alteradas do governo federal ou não. Pouco tempo antes do plenário votar, o próprio gabinete presidencial emitiu uma nota, depois compartilhada pelo perfil do presidente argentino no X (antigo Twitter), em que o governo chamou atenção dos seus colegas para o momento político de agora e sua tamanha importância.
“Escutamos as diferentes forças políticas e exigimos responsabilidade e celeridade no período das votações… Agora é hora dos representantes do povo decidirem se querem continuar a defender os privilégios da casta e da república corporativa ou se vão querer a liberdade dos argentinos”, emitiu o gabinete de Javier Milei.
Foto de capa: Reprodução X/Javier Milei
Reportagem de Raphael Lopes, com edição de texto de Gabriel Ribeiro
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