Flávio Dino autoriza atuação da Força Nacional no RJ a pedido de Cláudio Castro

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) assinou, na última segunda-feira (02), um documento que autoriza a atuação da Força Nacional em auxílio às equipes policiais do Rio de Janeiro. A solicitação foi feita pelo governador do estado, Cláudio Castro (PL). O ofício faz parte de um plano de enfrentamento ao crime organizado.

O reforço consiste no encaminhamento de 300 agentes, incluindo 270 policiais rodoviários federais, 50 viaturas, 22 carros blindados, um helicóptero e um veículo de resgate. Além disso, foi anunciado que serão transferidos, também por demanda do político fluminense, R$95 milhões para a construção de presídios de segurança máxima no Rio de Janeiro, depois de R$247 milhões já terem sido concedidos ao estado.

Segundo Dino, o trabalho da Força Nacional alinhado às ações das autoridades locais corresponde a parte dos apoios emergenciais que a cúpula mais alta da pasta que abrange às questões de segurança pública e defesa definiu nos últimos dias. A liberação de R$20 milhões para o governo da Bahia obter armamentos, equipamentos, viaturas, além do auxílio com as despesas das entidades voltadas a esses temas é um exemplo dessas decisões. 

O representante do governo federal ainda esclareceu as razões dessas medidas que foram tomadas, e contou o porquê de não ter acionado uma intervenção federal no estado fluminense, assim como a que aconteceu em 2018 durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

“Às vezes pensam que temos uma varinha de condão, que se chama intervenção federal. A intervenção federal é coisa séria, regrada pela Constituição. Não posso acordar de manhã e dizer vamos fazer uma intervenção! É preciso motivar. E preciso que o presidente da República concorde, e que o Congresso Nacional aprove”, explicou o ministro.

O estado passa por constantes episódios de crise na segurança pública ao longo dos últimos anos. O ponto de partida do plano de combate à violência ocorrerá numa ação conjunta no Complexo da Maré, depois da descoberta feita pela Polícia Civil da presença de um centro de treinamento tático na região. Entretanto, deve se expandir durante os próximos meses e sem prazo para encerramento, conforme apontou o chefe do executivo no Rio de Janeiro.

“Vai ser enquanto for necessário. O que nós imaginamos é, a partir da Maré, começar com esse processo de investigação, que vai se irradiando para outras áreas. A Maré é o ponto de partida, mas não é o fim”, assegurou Castro em entrevista a jornalistas.

O governador do estado do Rio de Janeiro ainda destacou que o trabalho reunirá, de modo prioritário, serviços de inteligência com o objetivo de desmantelar as práticas do crime organizado e garantir a prisão de lideranças que estejam associadas.

“Que a gente possa, sobretudo, prender lideranças, fazer uma desestruturação deles e fazer uma asfixia financeira nessas organizações criminosas, sejam elas milícias; narcomilícias, facção A, B ou C”, explicou o mandatário.

Em nota divulgada na última quarta-feira (04), a organização da sociedade civil Redes da Maré, que atua há mais de 20 anos nas favelas da Maré, pontua a necessidade de que as estratégias de enfrentamento a grupos armados sejam sofisticadas e variadas.

“Segundo dados do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré, identificamos – desde 2016 – 219 operações policiais e 122 confrontos entre grupos armados, que resultaram em 135 dias sem atividades nas escolas e 153 dias sem atendimentos nas unidades de saúde. Apenas em 2023, as crianças e adolescentes da Maré já perderam 14 dias letivos de aula por conta de confrontos armados” destaca parte da nota.

A organização ainda reforça que essa é uma boa oportunidade para que os governos federal e estadual avancem na política de segurança pública. E que as respostas devem ser preventivas e integradas, com soluções a médio e longo prazo.

Foto de capa: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Reportagem de Gustavo Pinheiro, com edição de texto de Gabriel Ribeiro

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