Lula indica Cristiano Zanin para o STF

Durante a quinta-feira (1), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o advogado Cristiano Zanin Martins para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga estava aberta desde a saída de Ricardo Lewandowski por aposentadoria, em abril deste ano. Embora a indicação presidencial tenha gerado contestações devido a aproximação pessoal entre os dois, para a advogada, professora mestra em Direito e Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mariana Bezerra, o nome selecionado terá seu notável saber jurídico avaliado além de outras exigências que serão suficientes para viabilizar a escolha.

O advogado se destacou por defender o presidente Lula nos processos da Operação Lava-Jato. Seu desempenho teve como resultado a anulação das condenações do político pelo STF além da suspeição do ex-juiz, Sergio Moro, atribuída na parcialidade da condução de suas sentenças contra o atual chefe de estado brasileiro.

Em razão de uma ação liderada por Zanin, a Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que o petista teve o devido processo legal violado na sua prisão em 2018, além dos direitos políticos infringidos com a proibição de disputar as eleições daquele ano.

Em função desta relação pessoal com Lula, alguns setores da sociedade questionaram a decisão. No entanto, Mariana Bezerra, especialista em Direito Penal, Direito Constitucional e Administrativo enxerga a questão de outra maneira.

“A indicação do nome de Cristiano Zanin ao STF é legítima e preenche todos os requisitos constitucionais exigidos. Os requisitos são objetivos e muito claros: o indicado é brasileiro nato, tem mais de 35 anos e menos de 75 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada”, disse a advogada.

A mestra em Direito ainda explica as razões deste cumprimento das exigências constitucionais determinadas e como a escolha é válida. De acordo com ela, a aproximação pessoal entre as duas figuras não implica irregularidades neste caso.

“Considerando o histórico de lutas e participação do Ilustre advogado Cristiano Zanin, a atuação frente aos processos da Operação Lava Jato se torna mera coincidência. Zanin terá seu notável saber jurídico testado e isso, cumulado com os outros requisitos, é suficiente para dar validade e viabilidade a seu nome. Sobre o quesito da aproximação pessoal entre quem indica e o indicado, já estivemos em situação anterior de maior estreitamento e, quanto a isso, não houve qualquer problema“, acrescenta a também professora.

O Presidente da República também justificou sua decisão no mesmo dia em que a anunciou sobre quem deve ocupar a cadeira na maior instância do poder judiciário. Segundo o mandatário, em conversa com a imprensa no Palácio do Itamaraty, ele ressaltou conhecer as qualidades do nome selecionado tanto na vida profissional quanto pessoalmente.

“Acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. Não só pelo papel na minha vida, mas simplesmente porque acho que o Zanin se transformará em um grande ministro da Suprema Corte do país”, afirmou Lula.

Cristiano Zanin tem 47 anos, se formou em direito pela PUC-SP e é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais. Ao lado de sua esposa, é sócio fundador do escritório Zanin Martins Advogados e cofundador do Instituto Lawfare, que tem como intuito a elaboração de material científico em relação à esta temática e o estudo de casos simbólicos que a abordam. Lawfare é um fenômeno que se configura pelo uso inadequado e o abuso da lei para fins políticos e militares. Inclusive, o jurista indicado escreveu o livro “Lawfare: uma introdução”.

Para poder tomar posse como ministro da Suprema Corte, o advogado terá que passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, marcada para a próxima quarta-feira (21), que analisará o notório saber jurídico do indicado. Após esse ato, um parecer será elaborado e submetido a análise e votação no plenário da Casa. O candidato deve ser aprovado pela maioria absoluta dos congressistas. Em caso de aprovação, ele se tornará o terceiro ministro em vigência da organização nomeado por Lula.

De acordo com Mariana Bezerra a escolha correspondeu com as imposições da Constituição. Em contrapartida, a advogada tinha expectativas de que a nomeação fosse condizente não só pela perspectiva constitucional, mas também por um ponto de vista inclusivo.

“É inquestionável que o indicado preenche graciosamente a todos os requisitos exigidos e, consigo imaginar, pela sua atuação profissional anterior que terá, em sendo Ministro, desempenho exemplar. Porém, é inquestionável também que não preencheu as expectativas de avanços sociais sobre a necessária e urgente pauta de maior representação naquele Tribunal. Nos últimos anos temos visto o aumento exponencial do distanciamento do Poder Judiciário da sociedade”, avalia a advogada.

Ainda no mesmo dia do anúncio feito pelo chefe de estado brasileiro, a presidente do STF, Rosa Weber, citou a ausência de mulheres na cúpula do Judiciário em encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö. Apenas três mulheres assumiram uma cadeira na história da Suprema Corte brasileira. Além dela, a ministra Cármen Lúcia também compõe a instituição e Ellen Gracie, que se aposentou em 2011 sendo sucedida por Rosa, foi a primeira mulher a ser ministra da entidade.

“No Brasil, nós temos muitas mulheres na base da magistratura. Nos tribunais superiores, o número é ínfimo”, afirmou a presidente do STF.

Vale ressaltar que ainda neste ano, a ministra se aposentará, deixando, assim, uma cadeira a ser ocupada na maior instância do poder judiciário. O Presidente Lula poderá, portanto, realizar mais uma indicação para a organização. Segundo Mariana Bezerra, o mandatário deve selecionar alguém que cumpra todos os requisitos da Constituição e espera que a decisão, desta vez, contribua com a inclusão social.

“A minha torcida é que possamos atingir a necessidade formal dos requisitos constitucionais e dar um passo a mais em direção a civilidade: que a próxima indicação presidencial aponte para uma mulher negra. É o que desejo e onde, até lá, manterei minhas expectativas. Adianto: nós temos nomes brilhantes“, declara Mariana Bezerra.

Foto de capa: Divulgação/Ricardo Stuckert

Reportagem de Gustavo Pinheiro, com edição de texto de Gabriel Ribeiro

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