Na última terça-feira (06), a Câmara do Rio aprovou o projeto de lei complementar 7/2021, que faz alterações na escala de serviço da Guarda Municipal, retornando ao regime de 12h de trabalho por 36h de descanso. A proposta foi feita pela prefeitura com o intuito de reverter a mudança aprovada em 2018, que ampliava a escala dos agentes para 12h de trabalho e 60h de descanso.
A guarda municipal deverá cumprir 40 horas semanais de expediente e escala de plantão de 12h por 36h, segundo uma das emendas aprovadas.
“A Lei Orgânica preceitua que a jornada normal de trabalho do servidor municipal, incluindo a Guarda Municipal, será de 40 horas. Se aplicarmos a escala de trabalho de 12h por 36h rigorosamente cumprida, a média mensal será de 42 horas semanais, excedendo em duas horas a carga horária estabelecida pela Lei Orgânica” – diz o vereador Jorge Fellipe (União)
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, comentou em suas redes sociais a decisão:
Também foi aprovada a ementa do Vereador Jorge Felippe que considera como horas extras as despendidas durante um registro de ocorrência, caso ultrapasse a escala de serviço determinada.
Segundo o Poder Executivo, a volta da escala vai ampliar em quase 300% a quantidade de guardas municipais por turno.
“Se dividir os 5.181 agentes que temos por seis, que é o fator de distribuição das equipes, serão 863 agentes por turno. Com a nova escala, a gente ganha, para prestar serviço para a população, 2.497 guardas por turno, o que representa um aumento de 289% de efetivo, atendendo as demandas da cidade do Rio de Janeiro” – explica Brenno Carnevale, secretário municipal da Ordem Pública
O projeto segue para a sanção ou veto do Prefeito Eduardo Paes.
Foto de capa: Reprodução/Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Reportagem de Pedro Turteltaub, com edição de texto de Jorge Barbosa
Leia Também : Lei exigirá instalação de câmeras de monitoramento em hotéis para animais e pet shops
Leia Também : Aprovada lei que obriga notificação de casos de violência em escolas e unidades de saúde
Agência UVA 
Pingback: Recursos para construções de dois novos presídios no Rio são anunciados | Agência UVA