Sociedade

Quase metade dos brasileiros não tem saneamento básico, aponta ONG Trata Brasil

Ausência desses serviços aumenta mortalidade infantil e traz consequências diretas para o meio ambiente, avaliam especialistas

Mais do que números, a falta de saneamento básico é um retrato diante dos olhos de milhões de brasileiros. Maria dos Santos* (nome fictício) passa o dia inteiro sob portas fechadas com os filhos. Por residir em frente a um esgoto à céu aberto, a moradora do morro do Turano, no Rio Comprido, Zona Norte do Rio de Janeiro, relata que ficar trancada em casa é uma forma de fugir do mau cheiro e dos mosquitos. “Não deixo as crianças saírem de casa, pois tenho medo de pegarem alguma doença”, diz aflita. Comerciante, Carlos Antônio* (nome fictício) conta também que em dias chuvosos a situação fica ainda pior em sua residência. “O esgoto enche, vaza e deixa o chão lameado e super escorregadio, tornando o deslocamento quase impossível”, conta. Os riscos de acidente são iminentes, lamenta ainda o morador.

O que Maria e Carlos têm em comum é a ausência dos serviços de saneamento básico, um direito assegurado pela Constituição e definido em 2007 por lei. Apesar disso, ele inexiste para grande parte da população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 37,6% não têm coleta de lixo, fornecimento de água e tratamento de esgoto no país, o que representa 75 milhões de pessoas (hoje, o Brasil conta com cerca de 210 milhões de habitantes, estima o órgão). Entretanto, há regiões cujo atraso é maior, como o Nordeste, local no qual este percentual salta para 58,8%, e a região Norte, em que 82,3% ainda estão privados desses serviços.

Para o Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que trabalha desde 2007 com o intuito de universalizar o saneamento básico, essa realidade é ainda mais dura, como comenta o coordenador de comunicação da ONG, Rubens Filho. “Os números do IBGE, por considerar variáveis diferentes, são bem abaixo do que mostra a realidade. De acordo com os dados das próprias operadoras de saneamento do país, temos ainda 100 milhões sem acesso a tais serviços”, afirma. Isto equivale, para efeito de comparação, ao Canadá inteiro sem água tratada.

Rubens destaca que muitos moradores de comunidades já normalizaram o fato de viver, há décadas, sem água e esgoto. “Não ter saneamento, no Brasil, virou algo banal”, comenta o assessor de comunicação do Trata Brasil.

Para organização Trata Brasil, cerca de 48% da população não tem saneamento básico. (Foto: Reprodução/Carla Regina/ANF)

O atraso a que Rubens se refere é evidente no levantamento realizado em outubro pela Folha de S. Paulo, a partir de dados concedidos pelo Ministério de Desenvolvimento Regional. O estudo afirma que o indicador de acesso à água tratada passou, em dez anos, de 81,4% para apenas 83,5%. Já o de coleta de esgoto foi de 40,9% para 52,4%, porém apresenta desaceleração desde 2013. O jornal conclui que, mantidos o mesmo ritmo e valores de investimento, serão necessários mais 50 anos para atingir a totalidade de acesso nas duas categorias mencionadas (água e esgoto).

Para o mestre em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Carlos Canejo, essa é uma questão que integra diversos fatores. “Há de se salientar, sobretudo, que o crescimento populacional, aliado ao adensamento urbano não planejado, traz desafios enormes para a garantia deste serviço”, pondera. O professor ressalta ainda que quanto mais complexo for o agrupamento social, mais difícil é viabilizar uma solução para o saneamento. Isto, em sua visão, faz a população adentrar em um ciclo virtuoso de retrocesso.

“Logo, com este cenário, criam-se zonas densamente povoadas e desprovidas de saneamento. Associado à esta condição, surgem também os problemas crônicos de saúde. Tudo isso leva, ao fim, a uma inviabilidade de resolução, pois tal problemática vai se tornando, cada vez mais, mais cara e complexa”, avalia.

Os impactos para a saúde e para o meio ambiente

Com a ausência dos serviços do saneamento, outras áreas primordiais para o bem-estar social são abaladas, como a da saúde e do meio ambiente. Segundo o Ministério da Saúde, em 2017, foram notificadas mais de 258 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) por doenças de veiculações hídricas no Brasil. Outro dado da pasta mostra que os gastos com pacientes provenientes da falta de saneamento devem chegar a R$ 5,9 bilhões até 2036. Doutora em Vigilância Sanitária pelo INCQS/Fiocruz, Elaine Ibrahim destaca, portanto, a importância de haver coleta de lixo, oferta de água e tratamento de esgoto para uma vida melhor.

“Tais serviços, quando acessíveis e eficientes, elevam a vitalidade das pessoas, sobretudo a das crianças, pois contribuem enormemente para a redução da mortalidade infantil”, explica.

Ritmo gradual do universalização do saneamento impacta expectativa de vida da população. (Foto: Reprodução/Carla Regina/ANF)

O professor Carlos Canejo destaca que as doenças trazidas pela ausência do saneamento agravam o serviço oferecido pelo sistema de saúde. “Elas sobrecarregam os hospitais, que hoje já não contam com recursos suficientes para expandir suas redes e, consequentemente, atender localidades cada vez mais distintas. Tudo isso também tem como resultado a limitação do controle de natalidade e da ascensão demográfica”, comenta. No que se refere ao impacto ambiental, Canejo afirma que o lançamento incorreto de esgoto sobrecarrega os corpos hídricos com carga orgânica, levando à sua eutrofização, isto é, o processo causador de poluição nas águas.

“A presença da carga orgânica, por sua vez, propicia a proliferação de bactérias e a transmissão de doenças de veiculação hídrica, tais como a Amebíase, a Cólera e a Giardíase. Os resíduos, por outro lado, também podem, no caso de terem contaminantes tóxicos, alterar a qualidade do solo e da água, gerando uma outra gama de impactos ambientais e também de doenças”, explica.

Relatório que possibilita privatização do setor

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, em 30 de outubro de 2019, o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que atualiza o novo marco do saneamento básico, aprovado por projeto de lei no Congresso em junho. A medida foi o primeiro passo para a exploração privada do setor. O texto de Geninho fixa um ano para a licitação obrigatória dos serviços de saneamento e permite ainda, dentro desse prazo, a renovação, pelas empresas estatais de água e esgoto, dos chamados “contratos de programa”, firmados sem licitação com os municípios. Apesar disso, novos contratos desse tipo não poderão ser acordados a partir da aprovação da legislação.

Para o deputado, o objetivo das alterações é incentivar governadores a privatizarem as empresas estatais, visto, na sua visão, a ineficiência e a falta de recursos do serviço público em promover o saneamento no Brasil.

“Acrescentamos prazo de 12 meses para que as estatais possam pegar os bons contratos vigentes e renovar a antecipação deles, dentro desses 12 meses, por até 30 anos. Isso visa valoriza-las, fazer com que tenham melhores ativos, e consequentemente, vendê-las na bolsa de valores”, argumentou Geninho.

Em votação polarizada, comissão especial na Câmara dos Deputados aprova relatório que abre espaço para privatização das operadoras de saneamento.(Foto: Reprodução/Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Entretanto, a nova regulamentação também tem gerado reações negativas da ala contrária à privatizações no setor. Deputados de oposição, como Alice Portugal (PCdoB-BA) e Bohn Gass (PT-RS), sustentam que a proposta vai contra o usuário ao elevar os preços do serviço com o surgimento, por exemplo, de um “mercado da água”. Outros opositores do novo texto afirmam que, com ele, as empresas privadas podem visar somente os municípios superavitários em saneamento, considerados minoria.

Apesar da polêmica, para o coordenador de comunicação do Trata Brasil, Rubens Filho, a prestação do serviço no Brasil não deve ficar dependente apenas do setor público.

“O setor privado já provou que pode também ser um parceiro deste setor, por meio das Parcerias Público-Privadas (PPPs), ou até concessão direta. Transferir a operação do saneamento para ele, ou em parceria, não significa que estamos privatizando a água e excluindo os mais pobres. Estamos falando, na verdade, de consertar um erro histórico e garantir a prestação dos serviços de maneira eficaz e justa para toda a população. O Brasil é muito grande, apresenta realidades e desafios distintos e, pelo menos para o saneamento, não cabe a discussão de excluir um para garantir o outro”, opina.

*Por questões de segurança, Maria dos Santos e Carlos Antônio receberam nomes fictícios para esta matéria.

Leandro Victor (7º período), com colaboração de Carla Regina, da Agência de Notícias das Favelas (ANF)

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