O governo do estado do Texas, nos Estados Unidos, oficializou uma lei que criminaliza o envio de fotos íntimas, popularmente conhecidas como “nudes“, sem antes ter o consenso da pessoa que irá receber. Caso a regra seja desobedecida, o infrator deverá pagar uma multa de $500 dólares, valor em torno de R$2078 reais. A lei já está valendo para todos os residentes do Texas desde o último sábado (31) de agosto.
A lei tem como objetivo diminuir o número de casos de mulheres que recebem fotos de conteúdo sexual indesejado pela internet. De acordo com uma pesquisa realizada pelo centro de pesquisa Pew Research Center, cerca de 53% das mulheres entrevistadas de 18 a 29 anos alegam já ter recebido nudes sem o consenso prévio. Apesar do aparente foco nas mulheres, a lei também está valendo para homens que sofrerem o mesmo tipo de assédio.
Questionada por ser “muito vaga”, a lei foi alvo de críticas por parte de especialistas americanos. A respeito da polêmica, a professora de direito civil constitucional internacional, Joice Lira, explica que é importante que uma lei penal seja objetiva o suficiente para evitar ambiguidades e confusões. “Também é preciso ter em vista que o sistema judiciário americano é muito diferente do nosso”, destaca.
Fora da discussão jurídica, a estudante de jornalismo Isis Sant’ Anna Machado elogiou a lei por causa da premissa de proteger as mulheres contra o assédio virtual. Ela acredita que essa lei pode dar uma segurança a mais, ao fazer com que os infratores pensem duas vezes antes de enviar alguma imagem desrespeitosa. “Acho que deveria ser aplicada no Brasil, mas 90% das pessoas continuariam enviando”, comenta a estudante.
Rhuan Bastos – 6 período
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