A Semana Jurídica chegou, ontem (28), ao 4ºdia de palestras. Organizado pela coordenação de direito da Universidade Veiga de almeida, Campus Tijuca, o evento tem como finalidade convidar profissionais de diversas áreas e promover a interação deles com os alunos. Os comunicólogos André Sztajn e Carlos Eduardo Eboli falaram sobre a “Cobertura de Megaeventos”, em especial a preparação para os jogos olímpicos.

O primeiro assunto abordado foi a segurança durante os jogos olímpicos. Quando questionado sobre o tema, André falou que a ameaça terrorista é eminente, ainda mais por ser um evento de repercussão mundial. “Qualquer grande acontecimento que tenha uma aglomeração de pessoas pode ser alvo de ataque, mas isso não é motivo para criar alarde, pois isso só vai piorar as coisas”, disse o jornalista.

Seguindo a mesma linha de André, Carlos Eboli completou que 100% de segurança é impossível de se conseguir, mas que a organização está se preparando para isso. “Os próprios cariocas já vivem com violência todos os dias, para isso não se potencializar durante as Olimpíadas, está sendo montando um grande esquema para proteger os turistas e a população a fim de evitar tudo isso (…) Cancelar os jogos só dará mais força para os terroristas”, completa o comunicólogo.

Ainda falando sobre os jogos do Rio, os palestrantes falaram sobre a dificuldade de programar diversos canais para transmissão ao vivo. André, que atualmente trabalha diretamente organizando grades de emissoras, disse que o canal Sportv fará algo muito próximo ao feito pela BBC em Londres. A diferença é que como a empresa brasileira são privadas, depende muito da colaboração das provedoras de canais, diferentemente da companhia inglesa, que por ser estatal tem um controle muito maior.

Mesmo com todos os problemas – sejam eles logísticos, técnicos ou naturais – Carlos Eduardo Eboli acredita que durante os Jogos Olímpicos o Brasil irá criar uma ilha imaginária – ou seja, uma imagem – de que tudo está correndo como o planejado, assim como na Copa do Mundo Fifa de 2014, que o pré-evento foi um completo caos, mas durante a competição tudo foi perfeito e a imagem do país não foi manchada.

Finalizando o debate, os palestrantes salientaram a importância do Direito no mundo esportivo. “A figura jurídica está presente em todas, absolutamente todas as etapas de uma logística esportiva e jornalística. Seja na hora da pré-produção, durante a cobertura e, até mesmo, depois que o evento passou. Essa área não funciona sem um advogado” finaliza André Sztajn, agradecendo a presença dos alunos.

O mediador da mesa Josemar Figueiredo fechou a palestra agradecendo aos organizadores, aos palestrantes e salientou que durante o dia ainda aconteceria a oficina de “Análise de Discurso” e o painel de “Direito diante das Olimpíadas e dos megaeventos esportivos”. “Lembrando a todos que no dia 29 acontecerá uma palestra sobre as Paraolimpíadas com o presidente da Confederação Brasileira de Deficientes Visuais (CBDV), Sandro Laina Soares, e com o procurador do STJD, Caio de Souza.

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Iago Moreira- 5º Período

O tema é debatido por profissionais neste 3º dia da Semana Jurídica da UVA

Nesta quarta feira (27), aconteceu o terceiro dia da Semana Jurídica da Universidade Veiga de Almeida. As palestrantes Ana Beatriz Matos e a professora Cláudia Franco foram as palestrantes, que argumentaram principalmente sobre os direitos dos cidadãos.

A palestra se iniciou com a questão da cidadania urbana. Segundo a Professora Cláudia os profissionais do ramo jurídico devem cada vez mais buscar especializações e estudo em prol do bem dos cidadãos. “Deve-se ter uma estrutura de ensino arejada, não pode nunca ser rarefeito”. Essa busca por conhecimento deve ter o objetivo de atender as necessidades das pessoas, para assim proporciona-los uma vida digna, conclui.

O direito do cidadão se torna ponto de partida para Ana Beatriz iniciar sua apresentação. Sua base é o livro “Passa-se uma Casa”, da autora Licia do Prado Valladares, no qual retrata um estudo sobre a remoção e desapropriação de moradores da comunidade de Cidade de Deus, no Rio, na década de 70.

Mesmo o livro se referindo a tempos atrás ele reflete o mesmo problema enfrentado por esses moradores nos dias atuais. Através dos mega eventos como as olimpíadas e a copa do mundo, moradores desses locais, foram literalmente expulsos de suas casas e movidos para outras.

Ana Beatriz retoma ao livro e explica a difícil situação que os moradores enfrentaram na época. As desapropriações ocorreram pelo local impróprio de moradia, porém esses moradores foram transferidos para conjuntos habitacionais, totalmente longe de suas realidades. Locais onde eram longe do convivo social que já eram acostumados, longe de amigos e familiares, por exemplo.

Além desse sofrimento, o interesse de políticos era evidente. Moradores percebiam os interesses na conquista de votos. Políticas de proibição ao aumento da área da favela eram implementadas, porém dados comprovam o crescimento significativo das mesmas.

Surge uma ambiguidade que é questionada.

O fato dos moradores serem transferidos para conjuntos habitacionais gerava um custo. Eles deveriam pagar pela sua nova moradia, o que gerou um problema. Muitas não haviam condições de pagar, e eram despejados, sem ter para onde ir. Assim voltavam para a favela.

Segundo o livro, as principais causas do crescimento das comunidades seriam: Habitacional, exploração da força de trabalho, localização, transporte e serviços orçamentais.

Outra critica levantada durante o evento foi que primeiramente a remoção dos moradores era primeiro anunciada nas mídias e depois que profissionais se dirigiam as favelas para instruir a população.

Os conjuntos habitacionais começaram a ganhar uma nova forma. Alguns apartamentos desde o inicio eram construídos de forma diferenciada. Eram melhores que os demais. Assim ocorria o chamado “Pistolão”, troca de favores.

Esses apartamentos não eram direcionados aos simples moradores, mas a pessoas com interesses políticos. Porém como os outros eram direcionados para pessoas que realmente precisavam, entretanto precisavam arcar com os custos, 70% dessas pessoas não conseguiam pagar.

O despejo chegava e a rotatividade de pessoas nesses conjuntos se tornava constante. Desde essa época até hoje, essa característica ainda é presente. Os moradores que nas favelas eram homogêneos (todos se conheciam, eram unidos), nos conjuntos passaram a ser heterogêneos (pessoas moravam no mesmo local, mas não se conheciam, seres individuais).

Diferenças de classes sociais também eram nítidas dentro desses espaços. De um lado moradores de comunidades sem condições financeiras, de outro militares de patente baixa, porem com condições de aprimorarem seus apartamentos, até mesmo construindo garagens.

O ponto de encerramento da palestra surge quando essa questão das classes é levantada. Os direitos independentemente da condição financeira dos cidadãos. Direitos básicos para uma vida digna devem ser cobrados. A professora Cláudia encerra: “Quem mora em Bento Ribeiro deve ter os mesmos bens urbanos que quem mora em Ipanema”. Respeito acima de tudo.

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Ana Carolina Martins – 5º Período

Nesta terça-feira (26) aconteceu o segundo dia da Semana Jurídica para os alunos do curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida e cujas palestras envolvem temas relacionados às Olimpíadas, um assunto que tem sido muito debatido ultimamente. As mesas redondas contaram com dois palestrantes, além da exibição de um filme, o qual foi posteriormente discutido pelos presentes.

O evento começou por volta das dez da manhã, quando uma longa fila de alunos já se formava na entrada do auditório, todos a fim de pegar um bom lugar, uma vez que, desde de o primeiro dia, o local que sedia o evento estava lotado. Quando todos os assentos da plateia já estavam ocupados, os outros alunos interessados não se incomodaram em permanecer de pé ao longo dos corredores laterais do auditório.

Após todos estarem acomodados, a primeira palestra foi iniciada por Ricardo Ribeiro, representante da AGU junto à Autoridade Pública Olímpica, que discorreu sobre a atuação da APO. Seu discurso foi muito pautado pela chamada Matriz de Responsabilidade que, no caso, seria uma lista de projetos que devem estar prontos para os Jogos Olímpicos deste ano.

Ribeiro também explicou que uma das funções da APO é monitorar os projetos e obras que foram propostas para a realização de tal evento. E, é claro, ele também confirmou que a Autoridade Pública Olímpica já concluiu que alguns destes projetos não ficarão prontos a tempo para os jogos, que serão iniciados em agosto — um exemplo disso é a construção do Velódromo, que está sendo erguido no Parque Olímpico da Barra da Tijuca e encontra-se em “situação de risco”, segundos os termos da organização. “Para a APO, ‘risco’ não significa que a obra não será entregue, mas que o prazo está muito apertado”, explica.

Ricardo também tocou em outro assunto que tem sido bastante discutido desde o anúncio do Rio de Janeiro como a cidade sede das Olimpíadas: o legado dos jogos. Uma das principais alegações do governo é a de que muito do que seria feito para receber o evento ficaria de legado para a cidade, principalmente no que diz respeito à mobilidade urbana, no entanto, o próprio Ribeiro admite que não é isso que tem-se visto, já que “a cidade está um canteiro de obras” — palavras dele.

Ao final da palestra, quando foi dada ao público abertura para realizar questionamentos, muitas perguntas surgiram da plateia, porém duas chamaram mais atenção. A primeira indagação foi a respeito da despoluição da Baía de Guanabara, cuja promessa é renovada praticamente todos os anos; sobre isso, Ricardo diz que não depende exclusivamente da prefeitura do Rio, pois também deve haver articulação com outros municípios e, por isso, não será entregue.

Outro questionamento vindo da plateia foi a respeito de quem seria o culpado pelo desabamento da ciclovia, ocorrida na semana passada. Para Ribeiro, saber com certeza de quem é a culpa depende de uma perícia que ainda será realizado, mas ele levantou hipóteses; a primeira de que a ressaca que destruiu o trecho de vinte metros da ciclovia foi acima do comum; a segunda de que a culpa seria de quem fez o projeto; a terceira apontava o executor do projeto; e a quarta hipóteses unia todas a opções anteriores.

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Sessão de cinema com foco em problemas reais

Após uma pausa para o almoço, a programação do evento retornou por volta das duas de tarde — desta vez em um auditório de luzes apagadas para a projeção do filme de animação “Akira”, de 1988, que é inspirado em uma revista em quadrinhos e é considerado um dos clássicos do cinema oriental.

Durante a sessão, a plateia não estava tão cheia quanto na palestra da manhã, porém os lugares vagos eram poucos. Ao longo da exibição, ouviu-se muitos alunos questionarem o que teria aquele filme a ver com qualquer um dos temas que estavam sendo discutidos na Semana Jurídica, o longa exibido na segunda-feira foi “Munique”, que fala sobre o atentado terrorista nas Olimpíadas.

Mesmo que alguns dos espectadores tenham ido embora antes do fim da sessão, muitos ficaram para saber o que seria dito no debate após o término da exibição — eles que queriam saber o porquê da projeção daquele filme. E, logo após o início dos créditos de encerramento, o professor Daniel Nunes acabou com a dúvida dos presentes.

O filme “Akira” fala sobre repressão política e Jogos Olímpicos, mesmo que quase nenhum aluno tenha percebido isso — e apesar de estar escrito na programação do evento exibido em uma tela na entrada do auditório. “O filme fala sobre o poder do Estado, que muitas vezes tenta controlar coisas que ele não pode controlar”, explica o professor.

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Campo em expansão

E, para encerrar o segundo dia da Semana Jurídica, o Dr. Joaquim de Paiva Muniz foi o palestrante convidado para falar sobre a Arbitragem nas Olimpíadas. Sua fala se iniciou informando que a arbitragem é um campo pouco valorizado no Brasil, e, por isso, a advocacia de direito esportivo é uma boa área para ser explorada.

Durante os Jogos Olímpicos, os advogados dessa área costumam dar plantão para analisar e julgar casos — como de doping em diversos esportes, por exemplo — em 24 horas.

Muniz também apresentou em um dos slides que preparou para sua palestra um lista com os árbitros da Olimpíadas do Rio, que mostra adequação a tendências mais justas, como a paridade — a lista tem o mesmo número de homens e mulheres —, além de não possuir nenhum estadunidense.

Para finalizar, Muniz informou aos alunos sobre a Competição de Arbitragem do Sudeste, que é uma simulação julgada pelos maiores advogados de arbitragem e cuja final acontecerá na OAB — no ano passado, 50 universidades do Brasil inteiro participaram. O vencedor irá para a competição nacional.

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Daniel Deroza – 3º período

Começou nesta segunda-feira (25), no campus Tijuca da Universidade Veiga de Almeida a Semana Jurídica. O tema principal do projeto é a realização das Olimpíadas no Rio de Janeiro e os impactos que este grande evento vai trazer para a cidade. O assunto foi escolhido porque, além de trazer oportunidades de investimentos, os Jogos Olímpicos também trazem críticas a como essas chances estão sendo utilizadas.

Para a abertura, foi convidado o Secretário Municipal de Administração do Rio de Janeiro, Marcelo Queiroz. Devido à queda da ciclovia Tim Maia, durante o feriado, sua participação foi colocada em dúvida pelos estudantes. Entretanto, Marcelo se colocou à disposição para responder o que fosse possível.

O Secretário iniciou a conversa explicando um pouco sobre suas responsabilidades no cargo, como a gestão de recursos humanos ou de licitações de bens comuns da prefeitura. Sobre as licitações, Marcelo mostrou aos presentes no auditório exemplos de projetos de compras durante a sua gestão que possibilitaram economia de dinheiro dos cofres públicos.

A rede social Carioca Digital também foi um ponto importante durante a palestra. O site promete ser um canal entre a população e a prefeitura, eliminando, assim, intermediários e poupando tempo. Pais que possuem filhos matriculados em escolas da rede municipal, por exemplo, podem acessar o boletim online dos estudantes. Na área de educação, o plano para o futuro é possibilitar o controle da frequência biométrica de alunos e professores.

Com foco no tema principal do evento, o Secretário procurou esclarecer sobre os gastos com as Olimpíadas e mostrar o que poderá ficar de legado para a cidade. Ele também explicou que o maior problema não são as despesas com construções de estádios e arenas – especialmente porque grande parte do dinheiro vem dos patrocinadores. Mas sim os custos de manutenção após os Jogos, que fazem parte da matriz de responsabilidade, pois, sem elas, o evento não seria realizado.

Marcelo contou que, das três arenas construídas, duas vão se tornar casas de show, cuja manutenção será feita por uma empresa privada, e uma vai se transformar em escola pública – assim como o estádio de handball, que em breve será dividido em quatro instituições de ensino. Já o estádio de canoagem slalom ainda é uma incógnita. A ideia é transformá-lo em uma piscina pública, mas o exemplo do Piscinão de Ramos não é animador.

Questionado sobre a construção do campo de golfe, Marcelo se mostrou otimista. “Existe um turismo de alta renda e próprio para esse esporte”, explicou. “É um público que está disposto a pagar muito e vai criar uma nova economia na cidade”. De acordo com o Secretário, a estimativa é que os custos das obras do campo sejam pagos em menos de um ano.

Para finalizar, o palestrante explicou que as obras de mobilidade e infraestrutura fazem parte de um plano maior que é mudar a concepção da cidade, tornando-a mais parecida com metrópoles como Nova Iorque, onde os moradores moram no mesmo bairro no qual trabalham. “O Rio é dividido em blocos e nossa ideia é concentrar as pessoas no Centro. Para isso, precisamos torná-lo atrativo”.

Terrorismo em pauta

Na parte da tarde, foi realizada a exibição do filme Munique, acompanhada por um debate com a professora Letícia Borges. A obra dirigida por Steven Spielberg relata os eventos que se seguiram ao Massacre de Munique durante as Olimpíadas de 1972, quando a delegação de Israel foi sequestrada e assassinada pelo grupo Setembro Negro.

O objetivo da exibição foi mostrar uma situação real, na qual os valores dos Jogos foram desrespeitados e o mundo começou a ver a dimensão do terrorismo. “Durante as Olimpíadas, as hostilidades entre os países devem ser cessadas”, explicou a professora Letícia. “Por isso foi um golpe muito duro na época e essa série de atentados explica o que o terrorismo se tornou hoje”.

De acordo com a professora, o que acontece hoje é um terrorismo de massa: o alvo deixou de ser apenas um representante do país ou uma delegação. E o grande medo atual é um ataque aos Jogos como um todo. “Quem é o terrorista? Onde e como ele vai atacar? São questões levantadas pela segurança de um grande evento como esse”, disse.

Letícia classificou o terrorismo como uma tentativa de difusão de valores culturais e políticos por meio do medo. Para ela, o filme deve ser um ponto inicial para uma reflexão sobre como esse medo afeta a população do mundo inteiro. “Um exemplo claro são os refugiados”, comentou. “O medo da morte, o medo de ver suas famílias sendo atacadas, faz com que um povo inteiro abandone seu país em busca de algo melhor”.

O Caso Vila Autódromo

Após uma breve pausa, as atividades do evento foram retomadas às sete da noite. O auditório estava lotado e havia muitas pessoas sentadas no chão quando a professora Bárbara Lupetti iniciou sua fala. Ao terminar uma curta explanação sobre seu trabalho e sua tese de doutorado, a advogada entrou no tema principal do evento, “O Judiciário e as Olimpíadas: encontros e desencontros”.

Bárbara, que trabalha no setor jurídico da CBA — Confederação Brasileira de Automobilismo — começou a contar para os alunos presentes um pouco sobre o que foi a odisseia, com infinitas reuniões acerca da Vila Autódromo. Pois, o governo do Rio de Janeiro queria utilizar a área a fim de construir instalações para os Jogos Olímpicos de 2016, porém, isso envolvia muito mais do que apenas uma obra pública.

Aquele autódromo já havia servido como local de prova para competições internacionais de automobilismo, portanto, depois de muitos encontros com representantes da prefeitura e do Governo do Estado, ficou acordado que um novo autódromo, de dimensões internacionais, seria construído em Deodoro, na zona oeste do da cidade e apenas depois que a construção estivesse garantida, a pista de automobilismo da Barra da Tijuca seria desocupada.

Porém, este não era o único problema a ser resolvido. Porque, “quando o Autódromo foi construído, nos anos 70, foi feita uma concessão para que os trabalhadores da obra morassem na região por um período de noventa e nove anos”, explicou Diogo Caldas, professor que trabalha na área de Direito Empresarial e Administrativo. Contudo, quando surgiu a intenção de realizar os Jogos Olímpicos no Rio, aquela região se tornou uma ZEIS, uma Zona Especial de Interesse Social, conforme contou Caldas.

Isso significa que os moradores do local teriam de sair — e vale ressaltar que o projeto original da Vila Autódromo recebeu prêmios internacionais por tornar viável, devido ao baixo custo, construir moradias para pessoas de baixa renda. Porém, quando houve resistência por parte dos habitantes locais — já que não lhes foi apresentada nenhuma outra moradia — as ações tomadas pelo Governo do Estado ferem o direito de ir e vir do cidadão, pois eles iniciaram obras e demolições que embarreiravam as passagens.

Isso sem citar o crime ambiental, porque muitas das áreas poluídas e destruídas com isso tudo pertenciam a uma reserva florestal. E, por fim, para terminar a demolição da Vila, quando os poucos moradores da região saíam para trabalhar, por exemplo, os trabalhadores e caminhões de obras iam até o local e derrubavam a casa. Simples assim.

Além do fato, é claro, de os processos em favor do governo serem resolvidos em tempo recorde. E o que poderia ter sido resolvido com uma reurbanização no valor de 14 milhões de reais, acabou se transformando em uma remoção de 100 milhões — e este valor continua a aumentar, de acordo com as informações apresentadas por Diogo em slides.

Apesar de todas as críticas às ações tomadas pelo governo com interesse na realização das Olimpíadas, todas as duas palestras da noite foram marcadas pela comicidade — com altos níveis de ironia, é preciso dizer —; mas, talvez, trabalhar com o bom humor tenha sido a maneira mais fácil de lidar com um assunto que pode se tornar revoltante muito facilmente que é a mutabilidade do interesse público.

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Nathalia Araújo – 7º período

Daniel Deroza – 3º período